Tabela cClassTrib: reduções de IBS/CBS para mercadorias
A tabela oficial de classificação tributária tem 161 códigos cClassTrib distribuídos em 18 CSTs. Abaixo, os códigos de redução para mercadorias mais usados no comércio, com o percentual de redução da CBS e do IBS e a base legal, conforme a versão V0059 (30/09/2026) da tabela da Receita Federal. Veja também os NCMs de cada código.
| cClassTrib | CST | Descrição oficial | Redução | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 125 |
| 200014 | 200 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 148 |
| 200013 | 200 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | alíquota zero | LC 214/2025, art. 147 |
| 200053 | 200 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | alíquota zero | LC 214/2025, art. 146, § 1º, III |
| 200004 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 144, I |
| 200007 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 145, I |
| 200009 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | alíquota zero | LC 214/2025, art. 146 |
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 135 |
| 200032 | 200 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | redução de 60% | LC 214/2025, art. 133 |
| 200035 | 200 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 136 |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 131 |
| 200031 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 132 |
| 200033 | 200 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 133, § 1º |
Como ler
- Alíquota zero = redução de 100%. Redução de 60% = paga 40% da alíquota.
- Todos esses códigos usam o CST 200 e exigem o grupo gRed na nota.
- Medicamentos: com a LC 227/2026 o Anexo XIV foi revogado. Medicamentos registrados na Anvisa têm redução de 60% (200032); a alíquota zero (200009) vale para medicamentos registrados na Anvisa destinados às finalidades terapêuticas da lista publicada pelo MF e pelo Comitê Gestor do IBS (atualizada a cada 120 dias).
- A tabela muda com frequência (versões 1.40, 1.50 e 1.60 do Informe Técnico 2025.002 só em 2026). Confira sempre a versão vigente.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas oficiais (Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Atualizado em 18/10/2026.