cClassTrib 200003: cesta básica nacional (alíquota zero)
O cClassTrib 200003 é usado na venda dos produtos destinados à alimentação humana do Anexo I da LC 214/2025 (cesta básica nacional). A tabela oficial dá redução de 100% da CBS e do IBS, ou seja, alíquota zero. O CST é o 200.
| cClassTrib | CST | Descrição oficial | Redução | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 125 |
Exemplos de NCM do Anexo I
| NCM | Produto | Descrição oficial (TEC) |
|---|---|---|
| 1006.30.21 | Arroz polido | Polido ou brunido |
| 1006.40.00 | Arroz quebrado (trinca) | Arroz quebrado (Trinca de arroz*) |
| 0713.33.19 | Feijão comum | Outros |
| 0901.21.00 | Café torrado, não descafeinado | Não descafeinado |
| 1701.14.00 | Açúcar de cana | Outros açúcares de cana |
| 1101.00.10 | Farinha de trigo | De trigo |
| 1902.11.00 | Massas com ovos | Que contenham ovos |
| 0405.10.00 | Manteiga | Manteiga |
| 2501.00.20 | Sal iodado | Sal de mesa |
| 0401.10.10 | Leite UHT | Leite UHT (Ultra High Temperature) |
A lista completa está no Anexo I da lei; veja também todos os NCMs com o 200003. A redação considera subposições e códigos específicos (ex.: arroz das subposições 1006.20 e 1006.30 e do código 1006.40.00).
Cuidados
- Depende da descrição em vários itens: leite "em conformidade com a legislação específica", queijos dos tipos listados, sal iodado, massas da subposição 1902.1, fórmulas infantis em 1901.10 e 2106.90.90, pré-mistura de pão francês em 1901.20, pão francês em 1905.90.90, farinha de aveia em 1102.90.00.
- Hortícolas, frutas e ovos ficam em outro código: 200014 (Anexo XV, também alíquota zero).
- Outros alimentos com redução de 60% usam o 200034 (Anexo VII).
- No ERP, um produto da cesta no padrão CST 000 / 000001 será tributado integralmente.
Quanto custa errar a partir de 2027
Com a alíquota de referência da CBS estimada em 9,3% (valor provisório: o Senado fixa a alíquota até 15/12/2026), em 2027 a CBS fica em 9,2% e o IBS em 0,1%. Um produto da cesta vendido em R$ 100 mil por ano e deixado no 000001 pagaria cerca de R$ 9.300 de CBS/IBS que não deveria pagar.
Perguntas frequentes
O 200003 é redução de 100%?
Sim. A tabela oficial traz redução de 100% de CBS e IBS para o 200003, o que equivale a alíquota zero.
Todo arroz, leite ou queijo entra no 200003?
Não. Alguns itens dependem da descrição: leite conforme legislação específica, só os tipos de queijo listados, sal só iodado. Confira o texto do Anexo I.
O que acontece se eu deixar o produto no 000001?
A nota sai com tributação integral. Em 2026 é uma fase de teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%), compensável com PIS/Cofins. A partir de 2027 a CBS substitui o PIS/Cofins e passa a ser cobrada pela alíquota de referência (em 2027 e 2028, reduzida em 0,1 ponto percentual).
Conteúdo informativo baseado nas tabelas oficiais (Calculadora de Tributos da Receita Federal, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Atualizado em 18/10/2026.