NCM 0401.10.10: qual cClassTrib usar
Produto: Leite UHT. Descrição oficial (TEC): Leite UHT (Ultra High Temperature).
- 0401: Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.
- 0401.10: Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 125 |
Atenção: Leite: só conforme legislação específica.
Se o produto estiver cadastrado no padrão CST 000 / cClassTrib 000001, a nota sai com tributação integral; com a CBS cobrada a partir de 2027, isso pode resultar em imposto maior que o devido, se o produto se enquadrar no anexo.
- Consultar outro NCM
- Outros NCMs com o 200003
- Guia do cClassTrib 200003
- Tabela de cClassTrib com redução
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
Revisa Fiscal é operado por Ingot Supply, LLC, empresa registrada na Califórnia, EUA (2108 N St, Ste N, Sacramento, CA 95816, EUA). Ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS, as SEFAZ ou os ERPs citados (Bling, Omie, Tiny), cujas marcas pertencem aos respectivos titulares.
Termos de uso · Privacidade · Reembolso · Licenças · Contato