NCM 0602.90.90: qual cClassTrib usar
Produto: Outras plantas vivas. Descrição oficial (TEC): Outras.
- 0602: Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos.
- 0602.90: Outros
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200014 | 200 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 148 |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
Mais de um código possível: a escolha depende da descrição do produto e do uso.
- 200038: o 200014 (alíquota zero, Anexo XV, item 4) vale para plantas e flores relativas à horticultura cultivadas para fins alimentares, ornamentais ou medicinais, inclusive suas mudas; mudas e materiais propagativos fora dessa finalidade (por exemplo, mudas de espécies florestais para reflorestamento) ficam no 200038 (−60%, Anexo IX, item 11), nas condições do art. 138
Se o produto estiver cadastrado no padrão CST 000 / cClassTrib 000001, a nota sai com tributação integral; com a CBS cobrada a partir de 2027, isso pode resultar em imposto maior que o devido, se o produto se enquadrar no anexo.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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