NCM 0709.92.00: qual cClassTrib usar
Produto: Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados – azeitonas. Descrição oficial (TEC): Azeitonas.
- 0709: Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
- 0709.9: Outros:
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200014 | 200 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 148 |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
Mais de um código possível: a escolha depende da descrição do produto e do uso.
- 200038: o 200014 (alíquota zero, Anexo XV) vale para este NCM qualquer que seja o destino (consumo humano ou animal, plantio ou ornamentação) e é mais vantajoso; o 200038 (−60%, Anexo IX: sementes e mudas para plantio) não precisa ser usado
Se o produto estiver cadastrado no padrão CST 000 / cClassTrib 000001, a nota sai com tributação integral; com a CBS cobrada a partir de 2027, isso pode resultar em imposto maior que o devido, se o produto se enquadrar no anexo.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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