NCM 0713.10.10: qual cClassTrib usar
Produto: Ervilhas – para semeadura (sementeira). Descrição oficial (TEC): Para semeadura (sementeira).
- 0713: Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
- 0713.10: Ervilhas (Pisum sativum)
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 135 |
Mais de um código possível: a escolha depende da descrição do produto e do uso.
- 200038: insumo agropecuário ou aquícola do Anexo IX: só quando destinado à produção agropecuária (ex.: cereais e farelos para ração, rações, vacinas e medicamentos veterinários, exceto para animais domésticos; sementes e mudas para plantio), nas condições do art. 138 da LC 214/2025
- 200034: não se aplica: o Anexo VII (art. 135) cobre só alimentos destinados ao consumo humano, e este NCM é de semente para semeadura; semente para plantio fica no 200038 (Anexo IX, item 10)
Se o produto estiver cadastrado no padrão CST 000 / cClassTrib 000001, a nota sai com tributação integral; com a CBS cobrada a partir de 2027, isso pode resultar em imposto maior que o devido, se o produto se enquadrar no anexo.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
Revisa Fiscal é operado por Ingot Supply, LLC, empresa registrada na Califórnia, EUA (2108 N St, Ste N, Sacramento, CA 95816, EUA). Ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS, as SEFAZ ou os ERPs citados (Bling, Omie, Tiny), cujas marcas pertencem aos respectivos titulares.
Termos de uso · Privacidade · Reembolso · Licenças · Contato