NCM 0803.90.00: qual cClassTrib usar
Produto: Bananas, incluindo as bananas-da-terra. Descrição oficial (TEC): Outras.
- 0803: Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas.
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200014 | 200 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 148 |
Atenção: Bananas (08.03): o 200014 (Anexo XV, item 3) vale só para bananas frescas ou refrigeradas; banana-passa e banana desidratada ficam fora (o Anexo VII, item 14, prevê −60% se sem açúcar, mas a tabela oficial não lista o 200034 para este NCM); confirme com o contador.
Se o produto estiver cadastrado no padrão CST 000 / cClassTrib 000001, a nota sai com tributação integral; com a CBS cobrada a partir de 2027, isso pode resultar em imposto maior que o devido, se o produto se enquadrar no anexo.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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