NCM 0813.50.00: qual cClassTrib usar
Produto: Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo. Descrição oficial (TEC): Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.
- 0813: Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo.
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 135 |
Atenção: Misturas de frutas secas ou de casca rija (0813.50): 200034 só se sem açúcar e sem fruta de casca rija não regional (Anexo VII, item 14); mix com amêndoas, nozes, avelãs ou pistácios importados fica em 000001; confirme com o contador.
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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