NCM 1515.90.10: qual cClassTrib usar
Produto: Óleo de jojoba e respectivas frações. Descrição oficial (TEC): Óleo de jojoba e respectivas frações.
- 1515: Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) ou de origem microbiana e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
- 1515.90: Outros
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 135 |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
Atenção: Óleo de rícino / jojoba / tungue (1515.30.00 / 1515.90.10 / 1515.90.2): 200034 só para óleo vegetal próprio para consumo como alimento (Anexo VII, item 8); o de uso industrial ou cosmético fica em 000001.
- 200038: insumo agropecuário ou aquícola do Anexo IX: só quando destinado à produção agropecuária (ex.: cereais e farelos para ração, rações, vacinas e medicamentos veterinários, exceto para animais domésticos; sementes e mudas para plantio), nas condições do art. 138 da LC 214/2025
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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