NCM 2002.90.00: qual cClassTrib usar
Produto: Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido…. Descrição oficial (TEC): Outros.
- 2002: Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético.
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 135 |
Atenção: Tomates preparados (2002.90.00): 200034 só para extrato de tomate (Anexo VII, item 13); polpa, purê, passata e tomate triturado ficam em 000001; confirme com o contador.
Se o produto estiver cadastrado no padrão CST 000 / cClassTrib 000001, a nota sai com tributação integral; com a CBS cobrada a partir de 2027, isso pode resultar em imposto maior que o devido, se o produto se enquadrar no anexo.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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