NCM 2005.20.00: qual cClassTrib usar
Produto: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados… – batatas. Descrição oficial (TEC): Batatas.
- 2005: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 135 |
Atenção: Hortícolas preparados (20.04 / 20.05 / 2002.10.00): 200034 só se apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem sal nem outros ingredientes (Anexo VII, item 16); conservas em salmoura (milho, ervilha, azeitona, tomate pelado), batata pré-frita, batata palha e chips ficam em 000001.
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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