NCM 2005.59.00: qual cClassTrib usar
Produto: Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.). Descrição oficial (TEC): Outros.
- 2005: Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
- 2005.5: Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200034 | 200 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 135 |
Atenção: Hortícolas preparados (20.04 / 20.05 / 2002.10.00): 200034 só se apenas pré-cozidos ou cozidos em água ou vapor, sem sal nem outros ingredientes (Anexo VII, item 16); conservas em salmoura (milho, ervilha, azeitona, tomate pelado), batata pré-frita, batata palha e chips ficam em 000001.
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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