NCM 2306.90.10: qual cClassTrib usar
Produto: Tortas – de germe de milho. Descrição oficial (TEC): De germe de milho.
- 2306: Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05.
- 2306.90: Outros
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
- 200038: insumo agropecuário ou aquícola do Anexo IX: só quando destinado à produção agropecuária (ex.: cereais e farelos para ração, rações, vacinas e medicamentos veterinários, exceto para animais domésticos; sementes e mudas para plantio), nas condições do art. 138 da LC 214/2025
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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