NCM 2827.39.93: qual cClassTrib usar
Produto: Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos – de cromo. Descrição oficial (TEC): De cromo.
- 2827: Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiodetos.
- 2827.3: Outros cloretos:
- 2827.39: Outros
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200033 | 200 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 133, § 1º |
- 200033: composição para nutrição enteral ou parenteral ou fórmula para erros inatos do metabolismo (Anexo VI); o mesmo produto vendido para uso comum fica no outro código do NCM, se houver, ou em 000001 (ex.: ácido cítrico, bicarbonato); confirme com o contador
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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