NCM 4015.19.00: qual cClassTrib usar
Produto: Luvas, mitenes e semelhantes. Descrição oficial (TEC): Outras.
- 4015: Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos.
- 4015.1: Luvas, mitenes e semelhantes:
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 131 |
Atenção: Luvas (4015.19.00): 200030 só para luvas de procedimento regularizadas na Anvisa (Anexo IV, item 58); luvas de limpeza, jardinagem ou uso industrial ficam em 000001.
- 200030: dispositivo médico com a descrição do Anexo IV e regularizado na Anvisa (em NCMs amplos, só o produto descrito: ex.: termociclador em 8419.89.99, reprocessador de filtros de hemodiálise em 8479.89.99)
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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