NCM 8517.14.10: qual cClassTrib usar
Produto: Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes e outros… – de radiotelefonia, analógicos. Descrição oficial (TEC): De radiotelefonia, analógicos.
- 8517: Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
- 8517.1: Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio:
- 8517.14: Outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200031 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 132 |
Atenção: Telefones: só o aparelho para pessoa com deficiência auditiva descrito no Anexo V (teclado alfanumérico e visor luminoso); o celular comum fica em 000001.
- 200031: dispositivo de acessibilidade próprio para pessoa com deficiência, com a descrição do Anexo V
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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