NCM 9018.90.10: qual cClassTrib usar
Produto: Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia… – para transfusão de sangue ou infusão intravenosa. Descrição oficial (TEC): Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa.
- 9018: Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
- 9018.90: Outros instrumentos e aparelhos
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200004 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 144, I |
| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 131 |
Atenção: Transfusão e infusão (9018.90.10): 200004 só para bomba de infusão (Anexo XII, item 15) e 200030 só para conjunto de autotransfusão (Anexo IV, item 10); equipos, bolsas e demais ficam em 000001.
- 200004: dispositivo médico com a descrição do Anexo XII e regularizado na Anvisa
- 200030: dispositivo médico com a descrição do Anexo IV e regularizado na Anvisa (em NCMs amplos, só o produto descrito: ex.: termociclador em 8419.89.99, reprocessador de filtros de hemodiálise em 8479.89.99)
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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