NCM 9021.90.19: qual cClassTrib usar
Produto: Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade. Descrição oficial (TEC): Outros.
- 9021: Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
- 9021.90: Outros
- 9021.90.1: Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200007 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 145, I |
| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 131 |
Atenção: Outros implantes e partes (9021.90.19 / 9021.90.80 / 9021.90.99): 200030 só para os itens nomeados no Anexo IV (conjuntos e válvulas para hidrocefalia, shunt lombo-peritoneal, válvula para tratamento de ascite, espaçador de tendão, enxertos de PTFE e enxertos arteriais e venosos tubulares inorgânicos, botão para crânio) e 200007 só para implante coclear; os demais ficam em 000001.
- 200007: dispositivo de acessibilidade próprio para pessoa com deficiência, com a descrição do Anexo XIII
- 200030: dispositivo médico com a descrição do Anexo IV e regularizado na Anvisa (em NCMs amplos, só o produto descrito: ex.: termociclador em 8419.89.99, reprocessador de filtros de hemodiálise em 8479.89.99)
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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