NCM 9022.14.90: qual cClassTrib usar
Produto: Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos… – outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários. Descrição oficial (TEC): Outros.
- 9022: Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento.
- 9022.1: Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:
- 9022.14: Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200004 | 200 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 144, I |
Atenção: Raios X (9022.13 / 9022.14): 200004 só para aparelho de raios X móvel de uso médico ou odontológico regularizado na Anvisa (Anexo XII, item 7); aparelhos fixos ficam em 000001.
- 200004: dispositivo médico com a descrição do Anexo XII e regularizado na Anvisa
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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