NCM 9103.10.00: qual cClassTrib usar
Produto: Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume – funcionando eletricamente. Descrição oficial (TEC): Funcionando eletricamente.
- 9103: Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume.
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200031 | 200 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 132 |
Atenção: Relógios: só despertador vibratório e/ou luminoso para pessoa com deficiência auditiva (Anexo V, item 3.2); o comum fica em 000001.
- 200031: dispositivo de acessibilidade próprio para pessoa com deficiência, com a descrição do Anexo V
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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