NCM 9402.90.10: qual cClassTrib usar
Produto: Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária – mesas de operação. Descrição oficial (TEC): Mesas de operação.
- 9402: Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras odontológicas); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes.
- 9402.90: Outros
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200030 | 200 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 131 |
- 200030: dispositivo médico com a descrição do Anexo IV e regularizado na Anvisa (em NCMs amplos, só o produto descrito: ex.: termociclador em 8419.89.99, reprocessador de filtros de hemodiálise em 8479.89.99)
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
Revisa Fiscal é operado por Ingot Supply, LLC, empresa registrada na Califórnia, EUA (2108 N St, Ste N, Sacramento, CA 95816, EUA). Ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS, as SEFAZ ou os ERPs citados (Bling, Omie, Tiny), cujas marcas pertencem aos respectivos titulares.
Termos de uso · Privacidade · Reembolso · Licenças · Contato