NCM 0210.99.90: qual cClassTrib usar
Produto: Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas… – outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas. Descrição oficial (TEC): Outras.
- 0210: Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.
- 0210.9: Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
- 0210.99: Outras
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 125 |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
Atenção: Outras carnes salgadas, secas ou defumadas (0210.99.90): 200003 só para carne caprina (Anexo I, item 19); carnes de outras espécies (ex.: coelho, caça) e farinhas e pós de carne ficam em 000001; 200038 só para alimentação animal (exceto animais domésticos).
Mais de um código possível: a escolha depende da descrição do produto e do uso.
- 200038: insumo agropecuário ou aquícola do Anexo IX: só quando destinado à produção agropecuária (ex.: cereais e farelos para ração, rações, vacinas e medicamentos veterinários, exceto para animais domésticos; sementes e mudas para plantio), nas condições do art. 138 da LC 214/2025
Se o produto estiver cadastrado no padrão CST 000 / cClassTrib 000001, a nota sai com tributação integral; com a CBS cobrada a partir de 2027, isso pode resultar em imposto maior que o devido, se o produto se enquadrar no anexo.
- Consultar outro NCM
- Outros NCMs com o 200003
- Guia do cClassTrib 200003
- Tabela de cClassTrib com redução
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
Revisa Fiscal é operado por Ingot Supply, LLC, empresa registrada na Califórnia, EUA (2108 N St, Ste N, Sacramento, CA 95816, EUA). Ferramenta independente, sem vínculo com a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS, as SEFAZ ou os ERPs citados (Bling, Omie, Tiny), cujas marcas pertencem aos respectivos titulares.
Termos de uso · Privacidade · Reembolso · Licenças · Contato