NCM 1102.90.00: qual cClassTrib usar
Produto: Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo…. Descrição oficial (TEC): Outras.
- 1102: Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil).
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 125 |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
Atenção: Outras farinhas de cereais (1102.90.00): 200003 só para farinha de aveia (Anexo I, item 18); farinhas de arroz, cevada e outras teriam −60% pelo Anexo VII, item 4, mas a tabela oficial não lista o 200034 para este NCM; confirme com o contador.
- 200038: só para grão ou produto destinado à fabricação de ração ou à alimentação animal (exceto animais domésticos); para consumo humano, o código é o 200003
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
- Consultar outro NCM
- Outros NCMs com o 200003
- Guia do cClassTrib 200003
- Tabela de cClassTrib com redução
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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