NCM 1104.19.00: qual cClassTrib usar
Produto: Grãos esmagados ou em flocos – de outros cereais. Descrição oficial (TEC): De outros cereais.
- 1104: Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 10.06; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos.
- 1104.1: Grãos esmagados ou em flocos:
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 125 |
| 200038 | 200 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | redução de 60% | LC 214/2025, art. 138 |
Atenção: Grãos esmagados ou em flocos (1104.19.00): 200003 só para grãos de milho (Anexo I, item 12); flocos de cevada, centeio, quinoa e outros cereais teriam −60% pelo Anexo VII, item 6, mas a tabela oficial não lista o 200034 para este NCM; 200038 só para ração ou alimentação animal (exceto animais domésticos); confirme com o contador.
Mais de um código possível: a escolha depende da descrição do produto e do uso.
- 200038: insumo agropecuário ou aquícola do Anexo IX: só quando destinado à produção agropecuária (ex.: cereais e farelos para ração, rações, vacinas e medicamentos veterinários, exceto para animais domésticos; sementes e mudas para plantio), nas condições do art. 138 da LC 214/2025
Se o produto estiver cadastrado no padrão CST 000 / cClassTrib 000001, a nota sai com tributação integral; com a CBS cobrada a partir de 2027, isso pode resultar em imposto maior que o devido, se o produto se enquadrar no anexo.
- Consultar outro NCM
- Outros NCMs com o 200003
- Guia do cClassTrib 200003
- Tabela de cClassTrib com redução
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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