NCM 1905.90.90: qual cClassTrib usar
Produto: Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas…. Descrição oficial (TEC): Outros.
- 1905: Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
- 1905.90: Outros
Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite o código de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.
| cClassTrib | CST | O que cobre | Redução | Referência legal |
|---|---|---|---|---|
| 200003 | 200 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | alíquota zero | LC 214/2025, art. 125 |
Atenção: Outros produtos de padaria (1905.90.90): 200003 só para o pão francês (Anexo I, item 16); bolos, salgados, pão de queijo, pizzas e os demais ficam em 000001.
A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.
- Consultar outro NCM
- Outros NCMs com o 200003
- Guia do cClassTrib 200003
- Tabela de cClassTrib com redução
Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.
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