NCM 2106.90.90: qual cClassTrib usar

Produto: Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras…. Descrição oficial (TEC): Outras.

2106: Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2106.90: Outras

Pela tabela oficial de aplicabilidade da Receita Federal, este NCM admite os códigos de redução abaixo. Se o produto se enquadrar, a nota usa o CST 200 com o grupo gRed no percentual da tabela.

cClassTrib	CST	O que cobre	Redução	Referência legal
200003	200	Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)	alíquota zero	LC 214/2025, art. 125
200033	200	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)	redução de 60%	LC 214/2025, art. 133, § 1º

Atenção: Preparações alimentícias (2106.90.90): 200003 só para fórmulas infantis (Anexo I, item 4) e 200033 só para fórmulas para nutrição enteral ou erros inatos do metabolismo (Anexo VI); suplementos, adoçantes, misturas em pó e outros preparados ficam em 000001.

200033: composição para nutrição enteral ou parenteral ou fórmula para erros inatos do metabolismo (Anexo VI); o mesmo produto vendido para uso comum fica no outro código do NCM, se houver, ou em 000001 (ex.: ácido cítrico, bicarbonato); confirme com o contador

A redução vale só para o produto ou uso descrito no anexo. Se o produto for o comum deste NCM, o padrão CST 000 / cClassTrib 000001 (tributação integral) está correto.

Conteúdo informativo baseado nas tabelas públicas da Receita Federal (Calculadora de Tributos, versão V0059 de 30/09/2026) e na LC 214/2025. Não substitui consultoria: valide com seu contador. Texto revisado em 20/10/2026.

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